A crise republicana e o estado de exceção
Luiz Werneck Vianna
No artigo de conjuntura “A crise republicana e o estado de exceção”, o professor Luiz Werneck Vianna faz uma análise sobre a atual crise institucional enfrentada pelo governo Lula, passando por suas causas e possíveis conseqüências no âmbito político e social do país. As mudanças decorrentes dessa situação, a despeito de seu emblema trágico, parecem, entretanto, sinalizar em favor da legitimação da Constituição.
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Séries CEDES
Cidadania no Trabalho
No presente artigo, a questão da embriaguez e do alcoolismo no trabalho é analisada – com base na CLT, nas interpretações da doutrina e da jurisprudência – no sentido de demonstrar as diferenças fundamentais encontradas em cada tipo de relação exibida entre o funcionário e a bebida para, dessa forma, apontar as diferentes conseqüências legais, que podem ir da justa causa à proibição de demissão por doença.
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Páginas de Teoria
Para ver o segundo artigo de Thamy Pogrebinschi "Dworkin e o Pragmatismo Jurídico", clique aqui.
Constituinte: um golpe contra a cidadania
Nesse artigo, Cássio Casagrande, Procurador do Ministério Público do Trabalho e Coordenador do CEDES, discute sobre a atual crise política deflagrada tem sido tratada por muitos enquanto um problema de ordem institucional e sistêmico. Nesse sentido, ao procurar enquadrar o problema da corrupção dentro desse âmbito, aventa-se a hipótese de convocação de uma nova constituinte para o empreendimento das reformas necessárias. Essa “solução”, entretanto, além de minimizar a responsabilidade dos atores públicos responsáveis pelo esquema, fragiliza a estabilidade institucional do país que, a despeito das crises, tem apresentado um quadro de constante aperfeiçoamento e amadurecimento, passível, sobretudo, de empreender tais reformas por meio de instrumentos outros, tais quais a modificação na legislação ordinária ou mesmo por meio de emenda constitucional.
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Entrevista CEDES: Des. José Carlos Barbosa Moreira
Em entrevista concedida ao CEDES no mês de abril, o Desembargador José Carlos Barbosa Moreira fala sobre o peso das Ações Populares (AP) no cenário jurídico brasileiro, as reações do judiciário, e os vinte anos da criação e efetivação da Ação Civil Pública (ACPU), além de discutir sobre os conceitos sobre direitos difusos e coletivos.
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Cássio Casagrande e Bernardo Braga
